Termos e Condições

RESERBUS, S. DE R.L. DE C.V. (“Reservamos SaaS”) oferece seus Serviços de forma digital, por tal motivo e com o fim de criar um canal de acesso a estes, Reservamos SaaS coloca ao serviço de seus Clientes Autorizados, um conjunto de Soluções Tecnológicas, que podem ser acessados individualmente ou em conjunto, exclusivamente em aplicações web.

O presente documento estabelece os termos e condições que regem o acesso, uso, reserva, venda, notificações, consulta e/ou qualquer operação realizada pelo Cliente Autorizado através das Soluções Tecnológicas (Termos e Condições). 

Os presentes Termos e Condições constituem um acordo válido entre as partes por esse motivo, o Cliente Autorizado, afirma ter lido e entendido o presente documento na sua totalidade, antes de assinar o ou os acordos de serviços e aceder à ou às Soluções Tecnológicas.

Definições 

Administrador.- Representante legal do Cliente Autorizado que é designado dentro da ou das Soluções Tecnológicas como controlador da Conta do Cliente Autorizado.

Autorizados.- Qualquer empregado do Cliente Autorizado que faça uso da ou das Soluções Tecnológicas sob o amparo dos serviços contratados pelo Cliente Autorizado. 

Meios para a autenticação.- Aos dados, senhas ou mecanismos solicitados pela ou as Soluções Tecnológicas ao Cliente Autorizado e seus Administradores para conceder acesso aos recursos da mesma. 

Permissões ou Privilégios.- Capacidade que outorga a ou as Soluções Tecnológicas em diferente medida aos Administradores e/ou Autorizados para acessar ou não a certas funcionalidades, serviços, informação, documentação, controle ou operação dentro dessa plataforma. 

Funções.- Conjunto de privilégios atribuídos dentro da ou as Soluções Tecnológicas por Reservamos SaaS. Em particular, a ou as Soluções Tecnológicas permitirão a atribuição das seguintes funções: Administrador, Autorizados e/ou qualquer outro permitido por Reservamos SaaS. 

Aviso de Privacidade.- Documento publicado por Reservamos SaaS em https://reservamossaas.com/br/politica-de-privacidade/, mesmo que é posto à disposição do Cliente Autorizado, antes do tratamento de seus dados pessoais, com o objetivo de informar-lhe os propósitos do tratamento dos mesmos a partir do momento em que se recolhem por Reservamos SaaS. 

Contrato de prestação de serviços.- Acordo entre as partes da aceitação de Termos e Condições, Privacidade de dados e condições do uso da ou das Soluções Tecnológicas.

Cliente Autorizado.- Aquela pessoa jurídica que tenha aceitado o contrato e seja autorizado por Reservamos SaaS para a contratação e uso da ou das Soluções Tecnológicas, em sua totalidade ou parcialmente.

Reservamos SaaS.- RESERBUS, S. DE R.L. DE C.V.

Página Web.- Portal em linha ao qual se pode aceder através do endereço concedido em exclusividade ao Cliente Autorizado.

Termos e Condições.- Aos presentes Termos e Condições.

Serviços.- Aos serviços que Reservamos SaaS oferece ao Cliente Autorizado, e que se detalham e descrevem no Contrato de Serviço entre o Cliente Autorizado e Reservamos SaaS. 

Onboarding.- Processo mediante o qual se criam os acessos e versões da ou as Soluções Tecnológicas contratadas pelo Cliente Autorizado, posterior ao recibo e aprovação dos requisitos solicitados por Reservamos SaaS.

Assinatura Electrónica Avançada.- Os dados em forma electrónica inscritos numa mensagem de dados, ou anexados ou logicamente associados a ela por qualquer tecnologia, que são utilizados para identificar o Signatário em relação à Mensagem de Dados e indicar que o Signatário aprova a informação contida na Mensagem de Dados, e que produz os mesmos efeitos jurídicos que a assinatura autógrafa, sendo admissível como prova em juízo. 

1. Soluções Tecnológicas

Reservamos SaaS coloca à disposição do Cliente Autorizado, seu Administrador e/ou Autorizados, um conjunto de soluções tecnológicas identificadas e descritas na seguinte seção de Serviços . Através das mesmas, o Cliente Autorizado poderá administrar e utilizar os Serviços que mantenha contratados com Reservamos SaaS. 

2. Serviços 

Reservamos SaaS oferece os seguintes serviços através da Plataforma Tecnológica:

1. Ecommerce.- Site e Web móvel que Reservamos SaaS desenvolverá, personalizará, manterá e atualizará, com a marca e domínio do Cliente Autorizado, para a reserva, venda e comercialização de bilhetes de ônibus e serviços associados, para os clientes finais do Cliente Autorizado.
2. BrainPROS.- Aplicação informática, disponível para sistemas Web, através da qual, o Cliente Autorizado poderá acessar, solicitar, contratar, administrar e usar para a criação, desenvolvimento e gestão de estratégias de preços relativas às suas operações.
3. App.- Aplicação para os sistemas operativos IOS e/ou Android que Reservamos SaaS irá desenvolver, personalizar, manter e actualizar, com a marca do Cliente Autorizado, para a reserva, venda e comercialização de bilhetes de autocarro e serviços associados, para os clientes finais do Cliente Autorizado.
4. Competitor Monitor.- Aplicação informática, disponível para sistemas Web, através da qual, o Cliente Autorizado poderá acessar, solicitar, contratar, administrar e usar para a criação e monitoramento de estratégias de competência relativas às suas operações.
5. Ferramentas adicionais.- módulos e/ou funcionalidades adicionais e complementares às soluções tecnológicas acima descritas.
6. Qualquer outro serviço que Reservamos SaaS adicione ou habilite ao longo do tempo.

Para a prestação de alguns Serviços oferecidos por Reservamos SaaS, será necessária a assinatura de um contrato que os ampare antes da qualificação desse Serviço. A aceitação dos Termos e Condições, por si só, não implica a aceitação por parte da SaaS de oferecer Serviços ao Cliente Autorizado. 

3. Autorização de Serviços Tecnológicos

Antes de acessar aos serviços oferecidos através da Plataforma Tecnológica, o Cliente Autorizado deverá ter aceito todos os requisitos mencionados e solicitados, e reservamos SaaS ter autorizado seu pedido de serviço.

Dentro do processo de criação e Onboarding, o Cliente Autorizado deverá fornecer a Reservamos SaaS, toda a informação e documentação que lhe seja requerida. O Cliente Autorizado é responsável em todo momento de garantir a veracidade, validade e validade da informação que forneça a Reservamos SaaS. As informações fornecidas pelo Cliente Autorizado serão tratadas de acordo com o disposto no Aviso de Privacidade. 

4. Administradores

Durante o Onboarding, o Cliente Autorizado deverá nomear pelo menos um Administrador, o qual, deverá contar com poderes legais de representação suficientes para contratar em nome do Cliente Autorizado, os Serviços que oferece Reservamos SaaS. 

O Cliente Autorizado reconhece e aceita que a pessoa nomeada como Administrador deve cumprir os seguintes requisitos: 

1. Ser uma pessoa singular, maior de idade, com plena capacidade jurídica para se vincular.
2. Dispor de poderes de representação suficientes. 
3. Ser empregado, gestor ou estar relacionado juridicamente com o Cliente Autorizado.
4. Ter fornecido à Reservamos SaaS a documentação e/ou informação necessária para sua identificação. 
5. Ter lido e aceito os presentes Termos e Condições. 
6. Qualquer outro que reservamos SaaS considere necessário. 

Os Administradores nomeados pelo Cliente Autorizado terão as Funções e Privilégios de titular, dentro da Plataforma Tecnológica e ante Reservamos SaaS, portanto terão as seguintes faculdades: 

1. Nomear e remover Autorizados. 
2. Solicitar, gerenciar e gerenciar os Serviços de Tecnologia e módulos disponíveis. 
3. Gerenciar, atualizar e modificar as informações do Cliente Autorizado. 
4. Efectuar os pagamentos e a contratação do serviço.
5. Obrigar o Cliente Autorizado frente a Reservamos SaaS. 
6. Cancelar a Conta Reservamos SaaS. 
7. Outras.

Os Administradores poderão ser removidos livremente pelo Cliente Autorizado, desde que o mesmo nome previamente a um novo Administrador que cumpra com os requisitos estabelecidos. A alta, remoção ou modificação da informação dos Administradores deve realizar-se através dos canais de comunicação habilitados para tal efeito. 

A remoção de um Administrador não implica a novação ou extinção da dívida gerada por este ou pelo Cliente Autorizado através da contratação ou uso dos Serviços antes do momento da remoção. 

O Cliente Autorizado reconhece e aceita ser o único responsável pelas ações e omissões que os Administradores realizem com ou dentro da Plataforma Tecnológica, pelo que Reservamos SaaS não é responsável pelo manejo que façam os Administradores da referida plataforma. O Cliente Autorizado será responsável pelas ações do Administrador em qualquer momento.

5. Autorizados 

O Cliente Autorizado e/ou os Administradores poderão nomear Autorizados para utilizar a ou as Soluções Tecnológicas em qualquer momento. O Cliente Autorizado reconhece e aceita que as pessoas a quem nomeio como Autorizados, satisfazem os seguintes requisitos:

1. Ser uma pessoa singular, maior de idade, com plena capacidade jurídica para se vincular.
2. Ser empregado, gestor ou representante legal do Cliente Autorizado.
3. Ter fornecido à Reservamos SaaS a documentação e/ou informação necessária para sua identificação. 
4. Ter lido os Termos e Condições. 
5. Ter consentido ser Autorizado para efeitos do uso da Plataforma Tecnológica. 

O Administrador poderá atribuir diferentes Funções e/ou Privilégios aos Autorizados dentro da Plataforma Tecnológica. 

Os Autorizados poderão ser removidos livremente pelo Cliente Autorizado, os Administradores e/ou por qualquer Autorizado previamente para tal efeito. A remoção de Autorizados poderá realizar-se através dos canais habilitados por Reservamos SaaS. 

A remoção de um Autorizado não implica a novação ou extinção da dívida gerada por este ou pelo Cliente Autorizado através do uso dos Serviços antes do momento da remoção.

O Cliente Autorizado reconhece e aceita ser o único responsável pelas ações e omissões que os Autorizados realizem dentro da Plataforma Tecnológica, pelo que Reservamos SaaS não é responsável pelo manejo que realizem os Autorizados das Soluções Tecnológicas. O Cliente Autorizado será responsável pelas ações dos Autorizados em todo momento.

6. Informações fornecidas pelo Cliente Autorizado

É obrigação do Cliente Autorizado fornecer a Reservamos SaaS toda a informação e documentação que o identifique e lhe seja requerida por este último. Tal inclui informações sobre os acionistas, administradores, administradores, representantes, diretores, gerentes e empregados. O Cliente Autorizado poderá atualizar e modificar sua informação ou a de seus Administradores ou Autorizados em qualquer momento através dos canais habilitados por Reservamos SaaS.

A informação e documentação fornecida pelo Cliente Autorizado, será avaliada por Reservamos SaaS para os seguintes fins principalmente:

1. Identificação do Cliente Autorizado, Administradores e/ou Autorizados. 
2. Determinar a idoneidade do Cliente Autorizado e sua aprovação.

Reservamos SaaS poderá exigir ao Cliente Autorizado a entrega de mais informações e/ou documentação relacionada à sua pessoa ou aos seus acionistas, conselheiros ou administrador, representantes, diretores, gerentes e empregados, com o fim de identificá-los plenamente. Reservamos SaaS tem a faculdade de negar, cancelar ou bloquear a Conta Reservamos SaaS e/ou a totalidade ou parcialidade dos Serviços contratados pelo Cliente Autorizado sem responsabilidade para Reservamos SaaS, Em caso de incumprimento dos requisitos referidos no presente número. 

7. Acesso à ou as Soluções Tecnológicas

Para poder acessar à ou as Soluções Tecnológicas é necessário que o Cliente Autorizado, Administrador e/ou Autorizado, seja aprovado por Reservamos SaaS. Após a sua aprovação, reservamos SaaS compartilhará os acessos pertinentes através dos canais habilitados.

8. Utilização da Assinatura Eletrônica como meio de autenticação

O Cliente Autorizado aceita utilizar sua Assinatura Eletrônica Avançada como meio de manifestação de vontade dentro da relação comercial que o une com Reservamos SaaS.

9. Meios de autenticação

O Cliente Autorizado, bem como o Administrador e/ou Autorizados deverá gerar seus próprios Meios de Autenticação para acessar à ou as Soluções Tecnológicas contratadas. Os Meios de Autenticação poderão conformar-se com senhas, one time passwords, números de identificação pessoal, a conjunção de qualquer destes ou qualquer mecanismo que Reservamos SaaS estabeleça como Meio de Autenticação devido ao seu nível de segurança. 

Os Meios de Autenticação são pessoais e intransferíveis e estarão pessoalmente vinculados com seu criador. 

Reservamos SaaS é obrigado a notificar o Cliente Autorizado da ou as pessoas autorizadas por Reservamos SaaS que terão acesso a sua informação e/ou solução tecnológica como meio para garantir o correto funcionamento, manutenção e atualização da mesma, seguindo as melhores práticas da indústria e em conformidade com a lei. 

O Cliente Autorizado se obriga a assegurar que seu Administrador e/ou Autorizado cumpra com as seguintes obrigações: 

1. Não emprestar, ceder ou transmitir os Meios de Autenticação a terceiros. Para efeitos desta cláusula, entende-se por terceiro qualquer pessoa à qual esses meios de autenticação não estejam ligados. 
2. Não compartilhar informações relacionadas à Mídia Autenticação. 
3. A conservar e resguardar adequadamente os Meios de Autenticação conforme a sua natureza, restrições e especificações. 

O Cliente Autorizado será responsável pelo mau uso que lhe der tanto ele como seus Administradores e/ou Autorizados dos Meios de Autenticação. 

Em qualquer momento, o Cliente Autorizado, seu Administrador e/ou Autorizados são os únicos responsáveis por manter em segredo todas as informações relativas a seus Meios de Autenticação, pelo que é sua inteira responsabilidade, Garantir que os seus meios de autenticação sejam mantidos em local seguro e que essas informações não sejam divulgadas a terceiros. O Cliente Autorizado, seu Administrador e/ou Autorizados deverão notificar a Reservamos SaaS, através dos canais de comunicação habilitados para tal efeito, sobre a perda ou o compromisso de seus Meios de Autenticação. 

10. Notificações 

As notificações são textos informativos que são enviados entre Reservamos SaaS e o Cliente Autorizado, através de diferentes meios, com a intenção de comunicar uma mensagem confidencial e determinada. 

Reservamos SaaS, notificará o Cliente Autorizado, conforme o caso, por meio de mensagens dentro da ou as Soluções Tecnológicas, e-mail, chamadas telefónicas, mensagem de dados SMS, o Site ou meios de comunicação privados e confidenciais que Reservamos SaaS disponha e/ou contrate.

11. Custos e Comissões

O pagamento que deverá realizar o Cliente Autorizado pelo uso dos Serviços, dependerá de qual ou quais sejam os serviços que efetivamente mantenha contratados com Reservamos SaaS. A repartição dos custos será especificada no contrato que cobre cada um dos serviços contratados. 

12. Cancelamento 

Reservamos SaaS tem a faculdade de cancelar, bloquear ou suspender o ou os serviços de Clientes Autorizados que:

• Não cumprir estes Termos e Condições de Uso. 
• Violam qualquer Contrato de Serviço celebrado com Reservamos SaaS. 
• Presume-se que possa estar relacionada a atividades ligadas à Lavagem de Dinheiro e/ou Financiamento ao Terrorismo. 
• Realizem operações ou transações fraudulentas. 
• Representam um risco de qualquer tipo para Reservamos SaaS. 
• Realizem operações ou transações que atentem contra a Lei, e os bons costumes. Quando for impossível a comunicação com o Cliente Autorizado titular da Conta.

O Cliente Autorizado poderá cancelar voluntariamente o ou os serviços, cumprindo a vigência do contrato de serviço e as condições do mesmo. O cancelamento do ou dos serviços não implica a novação de extinção da dívida gerada pelo Cliente Autorizado até ao momento do cancelamento desse serviço.

O processo de terminação e cancelamento por ou do Cliente Autorizado é o seguinte:

1. Notificar a Reservamos SaaS do pedido de cancelamento assinado pelo Administrador por e-mail. 
2. Os Meios de Disposição vinculados a esse serviço ou serviços ficarão desabilitados de maneira imediata. 
3. Reservamos SaaS notificará o Cliente Autorizado via e-mail o cancelamento do seu serviço o mais tardar 48 horas após o seu pedido. 
4. O cancelamento de uma Conta não supõe a novação ou extinção da dívida que o Cliente Autorizado mantenha no momento do cancelamento com Reservamos SaaS. 

13. Suporte ao Cliente e Reclamações

O Cliente Autorizado poderá contatar a área de Suporte ao Cliente através dos meios dispostos de comunicação.

A área de Suporte ao Cliente poderá comunicar-se com o Cliente Autorizado, após a consulta do Cliente Autorizado, para lhe fazer saber o estado de sua consulta ou lhe dar seguimento à solicitação ou ajuda que tenha solicitado.

14. Uso e Atividades Proibidas

O Cliente Autorizado, os Administradores e/ou Autorizados só poderão utilizar os Serviços que Reservamos SaaS para fins lícitos. É estritamente proibido o uso dos Serviços que oferecemos Reservamos SaaS para realizar direta ou indiretamente qualquer das seguintes atividades:

1. Utilizar os Serviços para realizar atividades ilícitas. 
2. Pornografia, prostituição e abuso infantil. 
3. Réplicas sem autorização de marca. 
4. Venda de animais, mídia e software sem copyright ou autorização. 
5. Estabelecimentos relacionados com actividades violentas. 
6. Equipamentos e software para jailbreak, materiais de hacker e craqueamento. 
7. Armas, armas desportivas, munições e fogos de artifício, drogas, substâncias e produtos ilegais. 
8. Cassinos, casas de jogo, apostas esportivas, bilhetes de loteria, jogos de azar, apostas de cavalos, leilões pela internet. 
9. Estrutura de negócios piramidais e programas de referência. 
10. Serviços que prometem recompensas de forma incerta; 
11. A venda ou revenda dos Serviços.

No caso de realizar uma Atividade Proibida ou ilícita, o Cliente Autorizado reconhece que Reservamos SaaS não tinha conhecimento nem consentiu nenhuma atividade dessa natureza, pelo que, o Cliente Autorizado se obriga a tirar em paz Reservamos SaaS, de qualquer demanda, multa, sanção, queixa ou processo judicial ou administrativo.

15. Publicidade 

O Cliente Autorizado aceita que Reservamos SaaS possa se referir a ele publicamente como Cliente Autorizado em seu site bem como em outras comunicações de caráter publicitário que tenham como finalidade publicitar a Reservamos SaaS e/ou seus Serviços. O Cliente Autorizado proporcionará a Reservamos SaaS, de maneira contínua, toda a cooperação, assistência e suporte solicitado por este último.

16. Propriedade e Licença

Reservamos SaaS é o único proprietário de todo o desenvolvimento e conteúdo das Soluções Tecnológicas, dentro dos quais se encontram de maneira mais não limitativa o software, conteúdo, design, domínio web, código fonte, textos, diagramas, esquemas, imagens, Fotografias, artigos, logotipos, marcas, nomes comerciais e quaisquer informações incluídas nessas Soluções e Serviços. O Cliente Autorizado autoriza a Reservamos SaaS a colocar dentro das Soluções Tecnológicas o texto “Powered by Reservamos SaaS”.

O Cliente Autorizado garante à Reservamos SaaS que é único e exclusivo titular da ou das marcas e que as mesmas se encontram devidamente registadas ou em trâmite de registro perante a autoridade governamental de propriedade intelectual correspondente, de acordo com as leis aplicáveis. Pelo que se compromete a levar em paz e a salvo a Reservamos SaaS de qualquer reclamação de terceiros.

Reservamos SaaS concede ao Cliente Autorizado, uma licença limitada sobre a ou as Soluções Tecnológicas, unicamente e exclusivamente para fazer uso dos Serviços que se prestam através dela, O Cliente Autorizado não poderá utilizar a propriedade intelectual de Reservamos SaaS para qualquer outro propósito.

17. Aviso de privacidade

Para fins de regular o uso e tratamento dos dados e informações fornecidas pelo Cliente Autorizado, Reservamos SaaS põe à sua disposição o Aviso de Privacidade na seguinte Página Web: https://reservamossaas.com/br/politica-de-privacidade/

O Cliente Autorizado deverá ler e consentir nosso Aviso de Privacidade prévio a acessar ou utilizar a ou as Soluções Tecnológicas. O acesso e/ou uso da ou das Soluções Tecnológicas supõe a total aceitação de nosso Aviso de Privacidade por parte do Cliente Autorizado.

18. Manutenção 

Reservamos SaaS poderá realizar atividades de Manutenção à ou as Soluções Tecnológicas. O Cliente Autorizado aceita e reconhece que durante o tempo que durarem as atividades de manutenção, o uso da ou das Soluções Tecnológicas pode ser afetado. Reservamos SaaS não será responsável pela interrupção dos Serviços em caso de manutenção, no entanto, Reservamos SaaS irá procurar realizar as atividades de manutenção correspondentes, em horários que procurem afetar o menos possível a operação e o funcionamento dos Serviços.

19. Caso Fortuito e Força Maior

Reservamos SaaS não será responsável se não se executarem as instruções dadas ao Cliente Autorizado dentro da ou das Soluções Tecnológicas, nem pelos danos ou prejuízos que se possam causar a este último, quando tais circunstâncias se devam a:

1. Falhas na conexão da rede de telecomunicações ou serviço de dados contratados pelo Cliente Autorizado, Administradores e/ou Autorizados. 
2. Falhas generalizadas nas redes de telecomunicações ou serviços de dados.
3. Perda de informação devido a negligência ou descuido do Cliente Autorizado, seu Administrador e/ou Autorizados.

20. Serviços em fase de teste

Reservamos SaaS poderá oferecer serviços em uma versão ou modalidade de teste. Caso o Cliente Autorizado aceite receber Serviços em teste, aceita e reconhece que o SaaS Reservado não é responsável por quaisquer erros ou bugs apresentados por tais Serviços.

21. Requisitos de compatibilidade

O Cliente Autorizado, os Administradores e/ou Autorizados serão os únicos responsáveis por utilizar dispositivos que sejam compatíveis com a ou as Soluções Tecnológicas e cumpram com os requisitos técnicos para fazer uso delas, bem como os programas de navegação ou programas necessários para a sua execução e o seu correcto funcionamento. Reservamos SaaS não é responsável pelas falhas que apresentem a ou as Soluções Tecnológicas por causa da incompatibilidade dos dispositivos que utilizem os Administradores e/ou Autorizados.

22. Acesso à internet

Para utilizar os Serviços prestados por Reservamos SaaS, será necessário que o Cliente Autorizado, Administradores e/ou Autorizados tenham acesso à internet. Todas as despesas relacionadas ao acesso à internet deverão ser cobertas pelo Cliente Autorizado. Reservamos SaaS não é responsável pelas falhas que apresentem a ou as Soluções Tecnológicas por causa de falhas de conexão, falta de velocidade ou qualquer outra causa relacionada ao serviço de internet contratado pelo Cliente Autorizado, Administradores e/ou Autorizados.

23. Limitação de Responsabilidade

Reservamos SaaS não será responsável pelos danos sofridos pelo Cliente Autorizado, Administrador e/ou Autorizados pelo uso da ou das Soluções Tecnológicas, Reservamos SaaS também não será responsável quando o dano tiver como origem o uso inadequado da ou das Soluções Tecnológicas, de acordo com os Termos e Condições e os contratos que regem cada um dos Serviços.

24. Alterações aos Termos e Condições

Reservamos SaaS tem o poder de modificar os Termos e Condições a qualquer momento, reservamos SaaS notificará o Cliente Autorizado, Administrador e/ou Autorizado sobre as modificações feitas nos Termos e Condições para que este, se for caso disso, dê o seu consentimento. A continuidade no uso da Plataforma Tecnológica depois de ter notificado ao Cliente Autorizado a modificação nos Termos e Condições supõe a aceitação dos mesmos por parte do Cliente Autorizado. 

Entende-se que o Cliente Autorizado aceitou as modificações aos Termos e Condições quando este aceder e/ou faça uso da ou das Soluções Tecnológicas, em qualquer dos seus dispositivos.

25. Acordos adicionais

Para a prestação de alguns serviços especiais, pode ser necessário celebrar acordos adicionais que regulem esses serviços. O Cliente Autorizado concorda que para fazer uso desses Serviços deverá celebrar acordos adicionais. 

26. Vigência

Os Termos e Condições terão uma vigência contemplada no contrato de serviço e serão aplicáveis ao Cliente Autorizado.

27. Jusrisdicção 

O Cliente Autorizado e Reservamos SaaS aceitam submeter-se à competência da Procuradoria Federal do Cliente Autorizado para conhecer sobre qualquer controvérsia ou conflito que surja com a aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições. O Cliente Autorizado e Reservado SaaS renunciam a qualquer outra jurisdição ou competência que possa aplicar-se por razão de seu domicílio presente ou futuro.